01 · Rescisão indireta
Quando a empresa comete falta grave — salário sempre atrasado, FGTS sem depósito, humilhações — você pode encerrar o contrato recebendo tudo como numa demissão sem justa causa.
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Advogado trabalhista em Sorocaba e São Paulo: entenda o que a lei prevê para o seu caso.
O que aconteceu no seu trabalho tem nome — e a lei trata disso. O escritório jurídico veríssimosodré é especializado em Direito do Trabalho e atende Sorocaba, São Paulo e, no formato online, todo o Brasil. Escolha abaixo a situação mais parecida com a sua para descobrir seus direitos.
Prefere conversar agora? Chame no WhatsApp ou consulte a IA. Dr. Ricardo Sodré · OAB/SP 441.049 · [email protected]
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áreas de atuação
Oito situações comuns e o que a lei prevê em cada uma.
Direito trabalhista não é letra morta: cada situação abaixo tem regras claras na CLT. Entenda a sua antes de decidir qualquer coisa.
02 · Trabalho sem registro
Carteira não assinada não apaga o vínculo. Com rotina, chefe e pagamento, a Justiça reconhece o emprego e manda acertar FGTS, 13º, férias e o resto.
03 · Justa causa
É a punição máxima e só vale com falta grave provada, na hora e proporcional. Fora disso, dá para reverter na Justiça e mudar as verbas da rescisão.
04 · Insalubridade e periculosidade
Barulho, calor, produtos químicos ou risco de vida geram adicional no salário. A prova é feita por perícia técnica no processo.
05 · Acidente de trabalho
Acidente ou doença do trabalho dá direito a CAT, estabilidade de 12 meses após voltar do INSS e, conforme o caso, indenização.
06 · Verbas rescisórias
Saldo, aviso prévio, férias com 1/3, 13º, FGTS e multa de 40%: cada tipo de saída tem sua conta. Conferir evita deixar dinheiro para trás.
07 · Horas extras
Passou do horário, tem que receber com pelo menos 50% a mais — e isso aumenta férias, 13º e FGTS. Ponto, escalas e mensagens servem de prova.
08 · Assédio no trabalho
Humilhação repetida e perseguição configuram assédio moral, com direito a indenização. Anote tudo: data, hora, testemunhas.
09 · Acordo coletivo
Acordos e convenções feitos pelos sindicatos muitas vezes garantem direitos extras a categorias específicas, como caminhoneiros: pisos, diárias, adicionais e jornadas próprias. Vale conferir o da sua classe.
funcionamento
Como funciona o atendimento.
Método transparente, do primeiro contato à orientação: você sabe o que acontece em cada etapa.
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O escritório analisa
O Dr. Ricardo Sodré lê seu relato e identifica quais direitos podem estar envolvidos.
Conversa e documentos
Agendamos uma conversa, presencial ou online, e orientamos quais provas reunir.
escritório
Quem somos.
O veríssimosodré é um escritório jurídico especializado em Direito do Trabalho, construído sobre uma convicção simples: o trabalhador merece entender o próprio caso antes de qualquer decisão. Atendimento direto com o titular, sem call center, em linguagem clara e sem juridiquês.
- Atendimento direto pelo WhatsApp
- Linguagem clara, sem juridiquês
- Análise inicial do caso sem compromisso
onde atendemos
Rua Vinte e Oito de Outubro, 215 - 26B - Alto da Boa Vista - Sorocaba-SP · presencial em Sorocaba e São Paulo · online para todo o Brasil. O processo trabalhista é eletrônico, e a distância não limita o acompanhamento do seu caso.
dúvidas frequentes
Perguntas frequentes.
Fui demitido sem justa causa. O que devo receber?
Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 a mais, liberação do FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego. Confira tudo no TRCT antes de assinar — qualquer diferença pode ser cobrada depois.
Qual é a jornada normal de trabalho?
Até 8 horas por dia e 44 por semana. Existem variações válidas: 12x36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), jornada parcial e banco de horas — mas todas precisam de acordo escrito ou convenção coletiva.
Como funcionam as horas extras?
Tudo que passar da sua jornada normal é hora extra, paga com pelo menos 50% a mais. E ela aumenta o valor das férias, do 13º, do aviso prévio e do FGTS. Posso recusar? Sim — ninguém é obrigado, salvo emergência real ou se houver acordo escrito.
Como funcionam as férias?
A cada 12 meses de trabalho você ganha 30 dias de descanso, recebidos com 1/3 a mais no salário e pagos até 2 dias antes de sair. Quem escolhe a data é o patrão, e as férias não podem começar em feriado nem no seu dia de folga.
Faltei um dia sem justificar. Perco o domingo?
A folga você não perde — ela é garantida por lei. Mas perde o pagamento daquele domingo. Faltas demais também diminuem os dias de férias.
Trabalho à noite. Tenho adicional?
Sim. Quem trabalha entre 22h e 5h recebe 20% a mais por hora, e cada hora conta como 52 minutos e meio — ou seja, você cumpre a jornada mais rápido. O adicional entra no cálculo de férias, 13º e FGTS.
Tenho direito a insalubridade ou periculosidade?
Quem trabalha com barulho, calor, produtos químicos ou risco de vida (eletricidade, inflamáveis, vigilância armada) pode receber um adicional: 10%, 20% ou 40% do salário mínimo na insalubridade, ou 30% do salário na periculosidade. Dá para receber só um dos dois — o melhor. A prova é feita por perícia.
Como funciona o contrato de experiência?
Dura no máximo 90 dias e pode ser prorrogado uma vez. Se o patrão mandar embora antes do fim sem motivo, ele paga metade dos dias que faltavam, além das verbas normais.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Sim. Se havia horário, chefe e pagamento, a Justiça pode reconhecer o vínculo e mandar pagar FGTS, 13º, férias e o resto do período. Atenção: sem registro você também pode perder o PIS do ano — mais um motivo para regularizar. Guarde provas: mensagens, fotos, testemunhas.
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
Até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos. Passou disso, o direito prescreve — não deixe para depois.
O que é rescisão indireta?
É a "justa causa do patrão": salário sempre atrasado, FGTS sem depósito, humilhações. O juiz encerra o contrato como se fosse demissão sem justa causa, com todas as verbas. Procure orientação antes de sair por conta própria.
Sofri assédio moral. O que fazer?
Anote tudo com data e hora, guarde mensagens e indique testemunhas. Humilhação repetida e perseguição podem gerar indenização — e, em casos graves, a rescisão indireta.
A consulta com a IA substitui o advogado?
Não. A IA dá orientação inicial com base na lei. A análise do seu caso e a ação são com o Dr. Ricardo Sodré, OAB/SP 441.049.
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